Historicamente constituído a relação de poder e violência sobre crianças e adolescentes, quando a infância e a adolescência não eram consideradas sujeitos de direito e muito menos que necessitava de atenção e de olhares peculiares e não tinha um lugar na estrutura familiar. Seus direitos foram sendo construídos em tempos históricos distintos, somente no século XX, na década de 1970 com a publicação do livro “História Social da Infância e da Família” ARIÈS (1981), o conceito da infância teve a devida atenção por historiadores europeus e americanos, considerando seu contexto social e econômico de acordo com sua idade, começando nesse período a compreensão das necessidades própria da idade, que até então era considerado um mini adulto.
A concepção da infância de hoje é decorrente de constantes transformações socioculturais, na qual mudaram os valores, os significados, as representações e papéis das crianças e dos adolescentes dentro da sociedade.
Após séculos de transformação houve o reconhecimento dos processos importantes de amadurecimento afetivo, físico, social, cultural e a construção da subjetividade do indivíduo, porém são reconhecimentos constantemente lesados e que devem estar em permanente vigilância, pois a integridade, os direitos e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes sofrem violações externas e internas, cabendo as famílias, a comunidade e a sociedade a vigilância, sensibilização e a proteção integral e promover o desenvolvimento biopsicossocial.
A violência sexual é definida pela OMS como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”.
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, inserido em contexto histórico-social de violência endêmica e com profundas raízes culturais.
É toda forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física ou verbal, ou por manipulação/sedução. Na maioria dos casos, o abusador é uma pessoa conhecida da criança ou adolescente – geralmente familiares, vizinhos ou amigos da família.
Ao contrário do que muitos pensam, o abuso sexual não acontece, necessariamente, com contato físico. Existem diferentes tipos de abuso sexual que acontecem sem contato físico e é importante que todas as pessoas no entorno da criança estejam atentas para os sinais apresentados por quem sofre uma ou mais violações.
Foi apenas na década de 90, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que esses passaram no Brasil a ser juridicamente considerados sujeitos de direitos, e não menores incapazes, objetos de tutela, de obediência e de submissão.
Essa ruptura de antigos padrões societários representa um importante avanço civilizatório, dos direitos humanos.
Permitindo a construção de novas relações adulto-jovens, baseada em relações afetivas, de proteção e de socialização, implica em denúncia e responsabilização dos violadores desses direitos.
As violências sexuais contra crianças e adolescentes acontecem no mundo e tem mobilizado diversos seguimentos sociais, no sentido de pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação dos direitos humanos.
De acordo com Faleiros (2000), as violências sexuais contra crianças e adolescentes sempre se manifestaram em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de sexualidade humana, compreensão sobre relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias no interior das estruturas sociais e familiares. Desta forma, devemos entendê-la “em seu contexto histórico, econômico, cultural e ético”.
Esta forma de violência englobado as situações de abuso sexual que se caracterizam como não possuindo um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está presente.
O Brasil registrou ao menos 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018, o maior índice de notificações já registrado pelo Ministério da Saúde, segundo levantamento obtido pelo GLOBO.
Esses números é o dobro do que foi registrado em 2011. Equivalendo a mais de três casos por hora –
Em 2018 os agentes de saúde passaram a ter a obrigação de computar atendimentos. De lá para cá, os números crescem ano a ano, e somam um total de 177,3 mil notificações em todo o país (2020).
Infográfico do Ministério Público – PR
Segundo os números do Ministério da Saúde, dois terços dos episódios de abuso registrados em 2018 ocorreram dentro de casa. Em 25% dos casos, os abusadores eram amigos ou conhecidos da vítima, em 23%, o pai ou padrasto.
A violência sexual contra crianças e adolescentes traz consequências físicas, psicológicas e sociais. Importante se faz o envolvimento de toda a sociedade em busca de alternativa para combater este mal que tanto sofrimento causa às vítimas.
A violência é um custo arcado por toda a sociedade. Os maus-tratos na infância representam uma doença médico-social que está assumindo proporções epidêmicas no mundo.
O abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é um dos tipos de violência mais frequentes e cruel que pode existir, apresentando implicações médicas, legais e psicossociais gravíssimas, exigindo atenção imediata de toda a sociedade.
A violência desencadeia problemas sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos durante toda a vida, podendo apresentar também comportamentos prejudiciais à saúde. De modo geral, se manifesta por meio do
abuso de substâncias psicoativas, do álcool e outras drogas e da iniciação, precoce à atividade sexual, tornando-os mais vulneráveis à gravidez, à exploração sexual e à prostituição. Além dos problemas de saúde mental, física e social, podendo desencadear ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo desempenho na escola e nas
tarefas de casa, alterações de memória, doenças sexualmente transmissíveis, aids, o aborto espontâneo, comportamento agressivo, violento e tentativas de suicídio.
Diante desse fato tão bárbaro que é o aumento de violência sexual contra criança e adolescentes, o projeto APCAVVS é oportuno e visa promover eliminação, redução, elaboração e superação da situação vivida, bem como prevenir a reincidência.
Sendo fundamental trabalhar as marcas que ficam na vida da criança e adolescente, possibilitando resignificar esta experiência dolorosa e desamparadora que é a situação de violência sexual.
Diante da gravidade das consequências desencadeadas pela violência sexual, de caráter hediondo e que precisa de acompanhamento psicológico, intervenção imprescindível aos cuidados de crianças e adolescentes vítimas, suprindo a a lacuna da falta de acompanhamento psicológico as vitimas de violência sexual no município de Piracicaba.
Porque crianças e adolescentes precisam de atendimento?
O acompanhamento psicológico de crianças vítimas de violência sexual é essencial e imprescindível, e é desenvolvido de acordo com a necessidade de cada criança, pois não é possível generalizar os efeitos do abuso sexual para todas as crianças, uma vez que a gravidade e a quantidade das consequências variam de caso a caso de acordo com a intensidade da violência sofrida.
Quais são as conseqüências do abuso e da exploração sexual na vida das vítimas?
Devemos ficar atentos aos sinais:
Independente da forma de abuso ou de exploração sexual, sempre haverá traumas que podem ser irreversíveis, ou seja, o sofrimento poderá permanecer para sempre na vida dessas crianças e adolescentes que não receberam atendimento específico para eliminação e superação dos traumas.
As reações podem começar imediatamente ou depois de um tempo.
Informe General de Naciones Unidas sobre la violencia contra los niños y niñas, 2007
É preciso denunciar e exigir que a criança ou adolescente receba os cuidados médicos necessários e o tratamento psicológico para que possa se recuperar da violência e eliminar ou reduzir os traumas.
Antes de mais nada é entender que não denunciar o abuso ou a exploração sexual pode ser fatal!
A denúncia é a única forma e a mais correta de se impedir que o abusador continue a praticar seus atos e que a criança e adolescentes recebam o devido atendimento.
E, se você teve conhecimento ou suspeitou que uma criança ou adolescente está sendo abusada(o) sexualmente, mas não denunciou, corre o risco de sofrer penalidades.
O ECA preconiza no Art. 245 – Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção a saúde e de Ensino Fundamental, pré escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente:
Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Se você é pai, mãe ou familiar e descobriu que está ocorrendo o abuso sexual:
Em primeiro lugar acredite na criança e no adolescente, ofereça seu apoio, promova a segurança e procure o Conselho Tutelar para fazer a denúncia.
O projeto APCAVVS acontece a mais de 4 anos na cidade de Piracicaba e propicia Acompanhamento psicológico às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visando à redução dos danos psicológicos e a prevenção da reincidência.
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Fonte:
Ministério da Mulher, da Criança e do Adolescente e dos Direitos Humanos.
Relatório de Fechamento do Conselho Tutelar I e II.
Relatório Consubstanciado de Prestação de Contas Enviado ao IMA.
Dados no Município de Piracicaba:
2018: 102 casos de Violência Sexual contra crianças e adolescentes
2019 – Primeiro Semestre: 90 casos de Violência Sexual contra crianças e adolescentes,
